PIS-Pasep

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). O dinheiro começará a ser liberado em 16 de julho deste ano. O prazo para retirada será até 30 de junho de 2021. Confira os calendários abaixo.

A Caixa Econômica Federal é o banco pagador do abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Banco do Brasil (BB) é o responsável pelo pagamento do Pasep a servidores, militares e empregados de empresas públicas.

Para o pagamento do PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, leva-se em conta o dígito final do número de inscrição no programa. As novas datas de pagamento foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 3), por meio da Resolução 857.

Quem tem direito

Para ter ao abono salarial 2020/2021, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2019) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, entregue ao governo federal.

Valor a sacar

O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2019). Quem trabalhou por 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045). Quem atuou por apenas 30 dias poderá sacar R$ 88, o equivalente a 1/12 do piso nacional vigente.

Meses trabalhados x valor a receber

1 mês: R$ 88

2 meses: R$ 175

3 meses: R$ 262

4 meses: R$ 349

5 meses: R$ 436

6 meses: R$ 523

7 meses: R$ 610

8 meses: R$ 697

9 meses: R$ 784

10 meses: R$ 871

11 meses: R$ 958

12 meses: R$ 1.045

Calendário do PIS

Julho –  16 / 07 / 2020 – 30 / 06 / 2021

Agosto 18 / 08 / 2020- 30 / 06 / 2021

Setembro 15 / 09 / 2020- 30 / 06 / 2021

Outubro 14 / 10 / 2020- 30 / 06 / 2021

Novembro 17 / 11 / 2020- 30 / 06 / 2021

Dezembro 15 /12 / 2020- 30 / 06 / 2021

Janeiro 19 / 01 / 2021- 30 / 06 / 2021

Fevereiro 19 / 01 / 2021- 30 / 06 / 2021

Março 11 / 02 / 2021- 30 / 06 / 2021

Abril 11 / 02 / 2021- 30 / 06 / 2021

Maio 17 / 03 / 2021- 30 / 06 / 2021

Junho- 17 / 03 / 2021- 30 / 06 / 2021

Calendário do Pasep

Final da inscrição recebe a partir de :

0  16 / 07 / 2020- 30 / 06 / 2021

1  18 / 08 / 2020- 30 / 06 / 2021

2  15 / 09 / 2020- 30 / 06 / 2021

3  14 / 10 / 2020- 30 / 06 / 2021

4  17 / 11 / 2020- 30 / 06 / 2021

5  19 / 01 / 2021- 30 / 06 / 2021

6 e 7  11 / 02 / 2021- 30 / 06 / 2021

8 e 9  17 / 03 / 2021- 30 / 06 / 2021

Para os correntistas dos dois bancos

Os trabalhadores com direito ao abono salarial com saques previstos para o ano de 2020 terão assegurado o crédito em conta, a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil.

Informações enviadas pelo empregador fora do prazo

O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na RAIS fora do prazo, entregue até 30 de setembro de 2020, será liberado a partir de 4 de novembro deste ano, conforme o calendário de pagamento anual. Após essa data, o dinheiro será liberado no calendário do exercício seguinte.

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Exceções

A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.

Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.

Herdeiros têm direito

No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque. – Fonte: iBahia