Com foco na inclusão social, geração de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, o governador Jerônimo Rodrigues regulamentou oficialmente os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. A ação foi acompanhada pela autorização ao Detran-BA, em parceria com as secretarias da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para publicação dos editais com as regras de inscrição e seleção. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran, em Salvador.
Os dois programas garantem gratuidade total para a emissão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, nas categorias “A” (moto) e “B” (carro). As oportunidades são voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Quem pode participar?
Para se inscrever, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar inscrito no CadÚnico
- Saber ler e escrever
- Morar na Bahia
No caso de estudantes do ensino médio com menos de 18 anos, é possível iniciar a formação teórica, preparando-se para a CNH completa no futuro.
Quantas vagas estão disponíveis?
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão ofertadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
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2 mil vagas para alunos do ensino médio da rede estadual
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5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos, inscritos no programa Bolsa Presença
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1 mil vagas no âmbito do programa Bahia pela Paz, voltado a jovens
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50 vagas para famílias atingidas pela explosão na fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus
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3.950 vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico
“O programa CNH na Escola segue as diretrizes da Resolução 265 do CONTRAN e permite que estudantes iniciem a formação teórica ainda durante o ensino médio”, explicou Pimentel. Assim, o aluno sai da escola com parte do processo já concluída.
A estudante Maria Clara Portela, do 2º ano do Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, celebrou a novidade:
“É uma oportunidade única. Muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar por uma CNH, que é cara. Esse programa é um privilégio.”
Sobre os programas
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CNH da Gente: coordenado pelo Detran/BA, oferece o curso completo de formação de condutores gratuitamente para pessoas de baixa renda em todo o estado.
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CNH na Escola: promove o acesso à formação técnico-teórica para estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante da rede pública estadual. É uma parceria entre a SEC e o Detran, com foco em cidadania, mobilidade e empregabilidade.
A secretária Fabya Reis destacou a importância da ação:
“Através do Cadastro Único, conseguimos ampliar o acesso e gerar mais oportunidades, renda e qualificação profissional.”
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Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia:
🌐 www.ba.gov.br
📅 Período de inscrição: de 16 a 30 de junho
📢 O edital com todas as regras foi publicado no dia 4 de junho.